Diretrizes do CNE restringem o uso da inteligência artificial em avaliações e estabelecem limites para crianças; especialistas defendem preparação de professores e gestores antes da adoção de novas ferramentas
A expansão da inteligência artificial (IA) nas escolas brasileiras começa a ser acompanhada por regras mais específicas para orientar seu uso no ambiente educacional. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 1º de setembro, novas diretrizes que estabelecem limites para a utilização da tecnologia e ampliam a discussão sobre a preparação de professores e gestores.
Entre as medidas previstas está a proibição do uso de inteligência artificial para corrigir e atribuir notas a redações e provas dissertativas em todas as etapas de ensino. As diretrizes também estabelecem restrições ao acesso de crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, a ferramentas de IA sem supervisão.
As novas regras ocorrem em um cenário de rápida incorporação de recursos tecnológicos ao cotidiano escolar. A tecnologia já é utilizada em atividades como planejamento de aulas, busca de estratégias pedagógicas e análise de informações, mas a expansão do uso também levanta questões sobre preparo profissional, infraestrutura e limites para a automação de decisões.
Uso da tecnologia depende de estrutura e planejamento
Para Cláudio Falcão, sócio da G&T Controller, a adoção de ferramentas de inteligência artificial não deve ocorrer de forma isolada. Segundo ele, redes de ensino precisam avaliar previamente a infraestrutura disponível, os processos existentes e a preparação das equipes.
“Existe, sim, o risco de municípios investirem em tecnologias sofisticadas sem antes resolver questões básicas de infraestrutura, conectividade e capacitação”, afirma.
Na avaliação do executivo, a transformação digital depende de um diagnóstico que considere não apenas quais ferramentas serão utilizadas, mas também quem fará uso delas e quais informações precisam ser produzidas.
“Tecnologia, sozinha, não transforma uma gestão”, diz Falcão. Para ele, esse diagnóstico é necessário para que a adoção de novas soluções seja sustentável e esteja alinhada às necessidades de cada rede de ensino.
Professores usam tecnologia, mas relatam falta de preparo para IA
O avanço das ferramentas digitais contrasta com a dificuldade de parte dos profissionais em lidar especificamente com a inteligência artificial.
Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em outubro de 2025, aponta que 56% dos professores brasileiros utilizam recursos tecnológicos para preparar aulas e buscar novas estratégias de ensino. O índice é 20 pontos percentuais superior à média registrada entre os países desenvolvidos, segundo os dados citados no release.
Ao mesmo tempo, 64% dos professores brasileiros afirmam não ter conhecimentos ou habilidades suficientes para utilizar ferramentas de inteligência artificial.
Para Flávia Ferreira, professora e sócia da G&T Controller, os números indicam que a expansão do uso de IA precisa ser acompanhada por programas de qualificação profissional.
“Mais do que disponibilizar uma ferramenta de inteligência artificial, é preciso preparar os profissionais para compreender seus recursos, limitações e resultados”, afirma.
Segundo ela, a tecnologia pode apoiar a análise de informações e a tomada de decisões, mas não elimina a necessidade de avaliação humana. Professores e gestores precisam estar preparados para interpretar os resultados produzidos pelas ferramentas e considerar o contexto de cada situação.
IA como apoio, não substituição da análise humana
A discussão sobre inteligência artificial na educação envolve também a definição de quais atividades podem ser automatizadas e quais dependem necessariamente da atuação dos profissionais.
As novas diretrizes do CNE estabelecem justamente alguns desses limites ao restringir o uso da IA em avaliações e ao exigir supervisão no contato de crianças mais novas com essas ferramentas.
Nesse contexto, a capacitação passa a ter papel estratégico para as redes públicas de ensino. Além de aprender a operar plataformas, os profissionais precisam compreender como os sistemas funcionam, identificar possíveis limitações e avaliar criticamente as informações geradas.
A regulamentação ainda depende de homologação pelo Ministério da Educação (MEC) e posterior publicação da resolução no Diário Oficial da União. Após a publicação, sistemas de ensino e instituições educacionais terão prazo de 12 meses para se adequar às novas regras. As proibições previstas no parecer terão aplicação imediata.
