Entidade do setor imobiliário aponta juros, Reforma Tributária e segurança jurídica como fatores decisivos para ampliar o acesso à moradia e estimular investimentos em desenvolvimento urbano
A ampliação do acesso à moradia no Brasil passa não apenas pelo financiamento de imóveis, mas também pela oferta de terrenos regularizados e com infraestrutura adequada. Essa é uma das principais pautas da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), que defende a inclusão dos lotes urbanizados no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e aponta a previsibilidade econômica como uma das prioridades para o próximo ciclo de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a entidade, incorporar os lotes urbanizados à política habitacional pode ampliar as alternativas disponíveis às famílias que buscam construir a própria casa, além de criar novas possibilidades de atuação para o setor de parcelamento do solo.
Segundo o presidente da AELO, Caio Portugal, a expectativa é que uma nova etapa do programa habitacional contemple diretamente a produção e a comercialização desses terrenos.
“A manutenção e ampliação do MCMV, que esperamos, dessa vez, contemple a produção e comercialização do lote urbanizado”, afirma.
Atualmente, o segmento de loteamentos não é contemplado diretamente pelo programa nos moldes defendidos pela associação. Na avaliação da AELO, essa lacuna limita as possibilidades de integração entre a política habitacional e a produção de terrenos destinados à construção de moradias.
Lotes urbanizados entram no debate sobre política habitacional
A inclusão dos lotes urbanizados no Minha Casa, Minha Vida é uma reivindicação que a AELO já havia apresentado ao governo federal em 2023. Na ocasião, de acordo com Caio Portugal, os recursos foram direcionados às prefeituras por meio do Pró-Moradia, mas não houve a aplicação esperada dos valores nessa finalidade.
Para a associação, a política habitacional precisa considerar diferentes formas de acesso à casa própria, incluindo a aquisição de terrenos com infraestrutura para que as famílias possam construir suas residências de acordo com suas possibilidades financeiras.
A proposta também envolve o planejamento das cidades. A oferta de lotes regularizados, com infraestrutura e condições adequadas de ocupação, pode contribuir para o desenvolvimento urbano formal e para a expansão organizada dos municípios.
Nesse contexto, a entidade defende maior integração entre os instrumentos de financiamento habitacional e as políticas de produção de terrenos urbanizados.
Juros e política fiscal preocupam o setor
Além da ampliação do programa habitacional, a AELO aponta o custo do crédito como um dos principais desafios para o mercado imobiliário. Taxas de juros elevadas podem encarecer financiamentos, dificultar o acesso dos consumidores ao crédito e aumentar o custo de capital para empresas que desenvolvem novos empreendimentos.
Na avaliação de Caio Portugal, a redução dos juros depende de uma política fiscal capaz de contribuir para um ambiente econômico mais estável.
“O maior desafio é a queda da taxa de juros, o qual somente será possível, com uma política fiscal adequada”, afirma o presidente da entidade.
A associação também considera importante diversificar as fontes de recursos destinadas ao financiamento imobiliário. Nesse cenário, instrumentos de captação por meio do mercado de capitais poderiam complementar os recursos tradicionalmente utilizados pelo setor, desde que as condições econômicas favoreçam custos de financiamento compatíveis com a realização dos investimentos.
Para empresas de loteamento, que trabalham com projetos de médio e longo prazo, a estabilidade das regras econômicas influencia decisões sobre aquisição de terrenos, implantação de infraestrutura e lançamento de novos empreendimentos.
Reforma Tributária exige preparação e segurança jurídica
Outro ponto de atenção da AELO é a implementação da Reforma Tributária. A entidade manifesta preocupação com a necessidade de definições operacionais e sistemas adequados para que as empresas do setor consigam se adaptar às novas regras.
Segundo a associação, a transição tributária precisa oferecer clareza sobre os procedimentos e os impactos das mudanças nas operações, permitindo que os empreendedores avaliem seus custos e planejem os investimentos com maior segurança.
Entre as propostas defendidas por Caio Portugal está a possibilidade de os empreendedores optarem entre permanecer no sistema tributário atual durante a transição ou aderir ao novo modelo, conforme as condições legais aplicáveis.
A entidade também propõe que 2027 seja utilizado para a realização de ajustes e testes, com a prorrogação do cronograma de implementação por pelo menos um ano, mediante alteração constitucional.
“O pleito do setor de loteamentos que tem eco com diversos setores da economia, é que em 2027 seja feito os ajustes e testes necessários”, afirma Portugal.
A proposta representa a posição da associação sobre o processo de transição tributária. Eventuais mudanças no cronograma dependem de decisões das autoridades competentes e de alterações legais, quando necessárias.
Previsibilidade pode influenciar novos investimentos
Para a AELO, a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória são fatores importantes para manter a confiança dos investidores e estimular a produção formal de terrenos urbanizados.
O setor depende de planejamento para cumprir etapas como aquisição de áreas, aprovação de projetos, licenciamento, implantação de infraestrutura e comercialização dos lotes. Mudanças nas regras tributárias ou nas condições de financiamento podem afetar custos, prazos e decisões de investimento.
A entidade considera que o próximo ciclo de governo deverá conciliar a ampliação das políticas habitacionais com medidas voltadas à estabilidade econômica e à segurança das atividades empresariais.
A agenda defendida pela associação reúne, portanto, três frentes principais: ampliar as alternativas de acesso à moradia por meio dos lotes urbanizados, melhorar as condições de financiamento e estabelecer um ambiente regulatório e tributário mais previsível.
Na avaliação da AELO, considerar toda a cadeia de produção da moradia é fundamental para ampliar as opções disponíveis às famílias e favorecer o desenvolvimento urbano formal.
Sobre a AELO
A Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) representa empresas do setor de parcelamento do solo e atua na defesa da produção de loteamentos regulares, do desenvolvimento urbano sustentável e da segurança jurídica. A entidade reúne empresas associadas em diferentes estados brasileiros e promove iniciativas voltadas ao aprimoramento do ambiente de negócios e à valorização da cidade formal.
